O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o veto que proibiu campanha de Jair Bolsonaro de divulgar imagens do dia 7 de setembro. A decisão foi em ações propostas pelos partidos PT e União Brasil.
Seguindo por unanimidade o entendimento e decisão do ministro Benedito Gonçalves, que vetou a utilização do material na propaganda do Presidente, os integrantes do TSE, reunidos na noite da última terça-feira (13), prolataram suas decisões.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, afirmou Gonçalves, relator dos processos.
Foi determinado também pelo ministro, que a TV Brasil, gerenciada pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), apagasse parte da transmissão ao vivo do evento disponibilizada no YouTube, também sob pena de multa. Foi sentenciado que a campanha do Presidente Jair Bolsonaro não reproduzisse novos conteúdos com imagens do 7 de setembro.
As campanhas de Lula e Soraya Thronicke, na semana passada, ingressaram com ações no TSE acusando Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político/econômico ao vincular o ato cívico do Bicentenário da Independência à sua campanha pela reeleição. O ministro Gonçalves, em sua decisão, entendeu que o uso das imagens do 7 de setembro feriu a “isonomia” do pleito de 2022. Essa decisão foi acolhida ontem a noite (13) pelos demais membros da corte.
Também conforme os ministros do TSE, a decisão não inviabiliza eventuais ações futuras contra Bolsonaro por abuso de poder, por ter ferido a isonomia do pleito de outubro ao explorar politicamente o 7 de setembro.
