A DEMOCRACIA MORRE NA ESCURIDÃO

URGENTE: Alexandre de Moraes rejeita pedido do PL e impõe multa ao partido de $22 milhões de reais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou hoje o pedido do PL sobre a verificação das urnas e determinou a condenação do partido do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O ministro também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.

Segundo Moraes, “a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.

O ministro anexa à decisão relatório técnico do TSE que afirma que as “urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma”“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação.”

“Como bem destacado pelo Secretário de Tecnologia de Informação do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ‘é descabida qualquer afirmação de que todas as urnas possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras’, uma vez que, ‘cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si’.”

Moraes também incluiu Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha no inquérito 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

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