A Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, homologou o pedido impetrado por Isau Fonseca de desistir do Habeas Corpus n° 839177. O julgamento se deu ontem, 18, terça-feira. As causas da desistência são desconhecidas. A ação foi arquivada.
Isau Fonseca foi afastado no dia 13 de julho indicado como líder da organização criminosa que causou, segundo estimativas, um prejuízo de ao menos 17 milhões de reais aos cofres de Ji-Paraná.
A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) chefiou a operação “Horizonte de Eventos”, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia)
No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de prefeito do município de Ji-Paraná/RO.
As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná/RO. A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.
