A DEMOCRACIA MORRE NA ESCURIDÃO

Urgente: Juiz não acata pedido do vereador Elvis Gomes

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O Juiz Jose Antonio Barretto, da 1° vara civil de Ji-Paraná, não acatou a tutela de urgência do vereador Elvis Gomes, que pedia informações ao Facebook sobre a identidade de quem está por trás do perfil do Instagram “Fiscal do Meu Preto”.

De acordo com o Juiz, “a publicação mencionada pelo autor foi feita há 15 (quinze) semanas, conforme pude conferir no referido perfil na rede social, inclusive porque trata-se de perfil aberto”.

“Evidente que não há falar em urgência quando o autor aguarda tanto tempo para ajuizar a demanda,
inclusive porque a tutela pretendida de forma antecipada esgota totalmente a ação”.

“Inexistindo a urgência que justifique a medida de forma antecipada, indefiro a liminar pretendida, máxime
porque nada impede que a ré, ao ser citada, forneça voluntariamente as informações”.

O CASO

O vereador Elvis Gomes (Republicanos) entrou com uma ação judicial na 1° vara civil de Ji-Paraná para saber quem está por trás do perfil do Instagram “Fiscal do Meu Preto”.

O vereador pediu que a empresa Facebook fornecesse “NOME, RG, CPF e endereço, se possível e existente em sua base de dados; E, os números de IP (internet protocol), utilizados para acesso do referido perfil e data de registro na plataforma”.

O perfil é conhecido pelos Ji-Paranaenses pelas denuncias que faz sobre a atual gestão do Isau Fonseca. As denuncias sempre são feitas de forma cômicas em imagens ou vídeos. Atualmente o perfil conta com mais de 6 mil seguidores, sendo a maioria do próprio município.

Na ação, o advogado alegou que o perfil extrapolou os limites da liberdade de expressão, e que o mesmo vem “difamando/ caluniando” o vereador.

Como forma de ilustrar a suposta “calúnia/difamação”, o advogado anexou uma publicação feita pelo perfil em 19 de outubro de 2022, na qual há uma imagem de um mecânico com o rosto do vereador. A publicação satirizava o uso da chamada “verba parlamentar” utilizada por Elvis para dar um “UP” no seu carro, como diz o perfil.

ÍNTEGRA DA DECISÃO

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Maria das graça
Maria das graça
9 meses atrás

Só o que faltava….quem entra na política está sujeito a isso …da um tempo

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