Urgente: Parecer de Comandante-geral da Polícia Militar pode anular mais de 400 promoções de oficiais e praças no Estado de Rondônia

Na última terça-feira, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel James Alves Padilha, foi convocado para Assembleia Legislativa, a fim de prestar explicações sobre a não promoção de oficiais do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA).

O clima durante a sessão não foi dos melhores, além da clara demonstração de desalinhamento com o Governo Estadual, Secretária de Segurança e PGE. O comandante-geral se posicionou contrário no cumprimento das leis aprovadas em benefício dos policiais militares de Rondônia. Em suas falas demonstrou não concordar com o posicionamento técnico expedido pela sua equipe de assessoramento.

Na ocasião a Capitã Adma, Coordenadora de Pessoal da PMRO e presente na sessão, emitiu parecer favorável à promoção dos grupos de policiais, entendendo ser direito destes, porém, de maneira unilateral, o Comandante não acatou os pareceres técnicos e avocou a decisão para não promoção. Tal atitude aparentou desagradar também os parlamentares presentes na sessão.

Essa já não é a primeira vez que o Comandante-Geral Coronel Padilha não cumpri as leis aprovadas pelo Governo do Estado e aprovadas pela Assembleia Legislativa, motivo inclusive de aprovação de requerimento parlamentar na sessão, para que o Governo cumprisse o que determinava a lei. Os Deputados presentes argumentaram tecnicamente, solicitando explicações, ademais as justificativas do atual comandante não atenderam os respectivos questionamentos.

Na audiência o Secretário de Segurança Pública Coronel BM Vital chegou a explanar que o problema motivo da convocação é muito pequeno diante das grandes conquistas obtidas na segurança pública nos últimos anos, e que já poderia ter sido resolvido. Que não deveria ter chegado no grau que chegou. Complementou ainda que o Comando da Corporação em momento algum procurou a SESDEC para resolução do impasse ou para resolver o problema.

Quem acompanhou a audiência pode perceber um desalinhamento do Comandante-Geral da Polícia Militar com os interesses da Secretaria de Segurança e o Governo do Estado.

Em dezembro internamente na corporação o Comanda-Geral já enfrentava desgaste com seu Estado Maior, quando deixou de promover um dos Tenentes-Coronéis que concorriam a lista de promoções por uma interpretação pessoal da norma. Contrariou o que preconiza a LEI, e mesmo com recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que fosse aberta a vaga para promoção, deixou de disponibilizar a vaga para promover o referido oficial.

Obtivemos a informação que o atual Secretario de Segurança buscou consulta jurídica com a PGE para promoção de oficiais ao posto de coronel e mais uma vez o comandante geral entende que não deve seguir a determinação da secretária e da Procuradoria Geral do Estado. As ações isoladas do atual Comandante-Geral acaba prejudicando os oficiais e praças, deixando a corporação cada vez mais defasada. Um dos militares prejudicados foi o Coronel Sergio Ricardo de Ariquemes, que teve sua promoção atrasada.

“Reprise-se que em razão de eventuais promoções, a vaga ocupada pelo Comandante Geral, no nosso entendimento fica disponível no quadro, uma vez que o cargo passa a condição de agregado no ato da nomeação, sendo este o objeto desta consulta.” , solicita o secretário de segurança que após consulta, recebe a devolutiva da Procuradoria Geral do Estado: “…não há a ocupação da vaga, não havendo falar em implicação de excedente do quadro efetivo da PM/RO, vez que o quadro especial trata-se de quadro distinto do disposto na Lei n. 4.295 de 2018.”, “Com isso, devolvo à origem para adoção das providências correlatas.” conclui a Procuradoria. Com base nas informações o Secretário devolve o processo para que se cumpra o parecer, e o Comando da Corporação não acata, e não cumpre o que determina a Lei tão pouco a determinação da Secretaria de Segurança Pública.

Parece que a instituição vive um clima instável com seus subordinados sob o comando do atual comandante, que como dito, contrariando as leis aprovadas, volta a se posicionar contra a promoção de novos oficiais e praças. Coloca em risco a promoção de mais de 400 policiais realizadas nos últimos anos e promoções futuras.

Em parecer que esse site teve acesso com exclusividade, o Comandante-Geral coloca em cheque os atos do Governador, que é o responsável pela promoção dos Oficiais e de seus antecessores na cadeira do comando.

No parecer exarado pelo atual Comandante-Geral Coronel Padilha, as vagas provenientes de promoções de policiais militares agregados é irregular, ou seja, os oficiais e praças que exercem suas funções dentro da Corporação não têm direito a promoção das vagas provenientes das agregações de profissionais que estão fora da caserna.

Essa postura tem trago a tropa da polícia militar uma insatisfação, segundo fontes apuradas por este site, oficiais e praças estão descontentes com essa postura, e a aprovação desse parecer coloca em risco a realização dos próximos cursos de formação de sargento, que possui um claro dentro da Corporação de mais de 200 profissionais. Se aprovado o entendimento pessoal do Comandante-Geral, existe um risco real de prejuízo a todos os Policiais que atuam dentro da Corporação.

A falta de diálogo praticada pelo atual Comando da Corporação tem gerado desgaste do Governo do Estado com os Deputados Estaduais, que recebem constantemente reclamações da condução da corporação.

Pelo exposto nesta matéria, esperamos que os pareceres de cunho pessoal realizados pelo atual Comandante-Geral Coronel PM Padilha, não sejam aprovados e que aquela autoridade passe a cumprir o que está previsto em Lei e os pareceres da PGE, que é órgão competente para analisar questões jurídicas.