Na manhã desta terça-feira (2), foi protocolado na Câmara Municipal um pedido de cassação contra o vereador Negão do Isau, que foi afastado no dia 26/03 por supostamente integrar uma organização criminosa que desviava recursos do município.
O denunciante, Fábio Gonçalves, apontou três vertentes de crimes que teriam sido praticados por Negão: I – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de impropriedade administrativa; II – fixar residência fora do município; III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
A denuncia aponta inúmeros ilícitos feitos pelo vereador, tais como:
- Quebra da Impessoalidade: quando o denunciado utilizava da função para defender o Prefeito Municipal, manejando ação judicial em nome próprio com o propósito de cassar decisão judicial, que determinava a abertura do processo de investigação;
- Quebra da Moralidade: quando ridicularizava a comissão processante (na tribuna da câmara, ou pela imprensa local) por suposta perda de prazo na conclusão dos trabalhos, quando na condição de Presidente tinha e dever legal de não deixar isto acontecer;
- Das manobras na condução dos trabalhos do Poder legislativo, para não aprovar nenhum procedimento investigatório contra o prefeito;
- Da omissão deliberada de não declarar a Lei Municipal, nº. 3.477, de oito de fevereiro de 2022, quando notificado;
- Da quebra do princípio isonômico, quando retarda deliberadamente a indicação dos demais vereadores da oposição nos termos da Lei Municipal 3.694/23, em patente retaliação;
- O afastamento das funções de vereador e presidente desta Casa de Leis, por suposto envolvimento em práticas criminosas na Operação Arcana Revelada, como: formação de organização criminosa, concussão, ameaça, coação;
- Outras condutas vedadas, que certamente aparecera do decorrer da instrução.
O denunciante alega que Negão do Isau agiu várias vezes para “blindar o pai”, até mesmo desrespeitando determinações judiciais.
“O denunciado Welinton Poggere Goes da Fonseca, vem sistematicamente utilizando do cargo de Presidente da Câmara para obstruir todo e qualquer procedimento investigatório que busque responsabilizar não só o Prefeito, como todo e qualquer secretário municipal”, afirmou.
O documento diz ainda que “o presidente da câmara feriu de morte os princípios da impessoalidade e moralidade, bem como demonstrou, extreme de dúvidas, da sua subserviência, o Poder Executivo, quebrando assim a hegemonia entre os poderes, apequenando as atividades dos demais vereadores em detrimento do interesse mesquinho do Prefeito Isaú Raimundo da Fonseca”.
O vereador Negão do Isau foi afastado, no dia 26/03, na Operação “Arcana Revelada”, deflagrada pela DRACO, da Polícia Civil, após determinação do Tribunal de Justiça do Estado.
