A DEMOCRACIA MORRE NA ESCURIDÃO

Urgente: STJ marca julgamento de HC de Isau Fonseca

Compartilhar:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do Habeas Corpus de Isau Fonseca para o dia 12 de dezembro, às 14h, numa terça-feira.

O mérito do Habeas Corpus será julgado pela sexta turma do STJ, que é composta por 5 (cinco) juízes.

O Habeas Corpus possui como fundamento a (1) Ausência de fundamentação para a fixação das cautelares pessoais e medidas de quebra de sigilo e (2) a falta de indícios de participação de Isau Fonseca.

“Não foram respeitados os parâmetros constitucionais e legais para a adoção das cautelares, tampouco foi demonstrado concretamente que o desempenho da função traria algum risco para a investigação, em franca contrariedade ao decidido pelo C. STF em sede de controle concentrado”, afirma a defesa.

Os advogados dizem ainda que “ao se analisar cuidadosamente a representação, e o ato coator, conclui-se que a. Autoridade Policial não comprovou qual seria a suposta participação do Paciente nos fatos investigados. Não consta do ato coator sequer um elemento que vincule individualmente o. Paciente ao suposto esquema delitivo descrito pelo D. Ministério Público. A Autoridade Coatora se valeu de uma tentativa de imputação objetiva para atribuir delitos ao Paciente, inexistindo qualquer elemento de prova concreto apto a lhe vincular a esses fatos”, completaram.

Por fim, os advogados pediram a revogação de todas as medidas cautelares aplicadas, incluindo o afastamento do cargo, a quebra de sigilo telefônico e bancário. O Habeas Corpus ainda não foi julgado.

A empresa contratada por Isau Fonseca, MUDROVITSCH ADVOGADOS, do empresário Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, é conhecida por defender o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

2 2 votes
Classificação da Notícia
Assinar
Notificar quando>
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

NOTÍCIAS RELACIONADAS...

0
Que tal fazer um comentário sobre essa Notícia!x