A Justiça de Rondônia decidiu, em sentença publicada no dia 3 de janeiro de 2025, condenar a vereadora de Porto Velho, Sofia Andrade, do PL, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao governador do estado, Coronel Marcos Rocha, do União Brasil. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 1ª Vara Cível de Porto Velho, no processo nº 7006765-36.2024.8.22.0001. Rocha foi representado pelo advogado nos autos pelo advogado Alexandre Camargo, associado do escritório Camargo, Magalhães & Canedo.
O caso teve início após a publicação de um vídeo de 5 minutos e 37 segundos no Instagram da vereadora, em 14 de outubro de 2023. No conteúdo, intitulado “FAZ O 44 AI”, acompanhado de emojis de palhaços, Sofia Andrade criticou o aumento da alíquota do ICMS implementado pelo governo estadual. Além das críticas, o vídeo continha palavras como “sorrateiro”, “covarde”, “palhaço/palhaçada”, “dissimulado”, “traidor” e “vil” dirigidas ao governador. Marcos Rocha argumentou que os termos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensa pessoal, causando-lhe dano moral.
A sentença determinou o pagamento de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A decisão considerou fatores como a gravidade da ofensa, o impacto emocional no autor, a repercussão pública e a capacidade financeira da ré.
Além da indenização, Sofia Andrade foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.
A juíza enfatizou que críticas políticas são legítimas, mas devem se limitar a fatos e ações, sem adentrar o campo de ofensas pessoais. A sentença ainda permite a interposição de recursos, conforme prazos estipulados pelo Código de Processo Civil.
