O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 12 de novembro, bloqueou a conta de 43 pessoas jurídicas e físicas supostamente ligadas às manifestações que vem ocorrendo em todo o Brasil.
A decisão do ministro envolve empresas que teriam financiado as manifestações e bloqueios ilegais feitos em várias rodovias do País.
Para Moraes, “no caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
O ministro disse ainda que “deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
E afirmou que “torna-se necessário, adequado e urgente o bloqueio das contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
Vejam as pessoas jurídicas e físicas atingidas:
Empresas
- AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
- AGROSYN COMÉRCIO E REP. DE INSUMOS AGRIC
- ARRAIA TRANSPORTES LTDA
- BANCO RODOBENS S.A
- BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA
- CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA
- CASTRO MENDES FÁBRICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS
- CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA
- COMANDO DIESEL TRANSP E LOGÍSTICA LTDA
- DALILA LERMEN EIRELI
- DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA
- FERMAP TRANSPORTES LTDA
- FUHR TRANSPORTES
- GAPE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
- JR NOVELLO
- KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO
- KNC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
- LEONARDO ANTONIO NAVARINI E CIA
- LLG TRANSPORTADORA LTDA
- MR RODO IGUACU TRANSPORTES EIRELLI
- MURIANA TRANSPORTES LTDA
- MZ TRANSPORTES DE CARGA LTDA
- P A REZENDE E CIA LTDA
- POTRICH TRANSPORTES LTDA
- SINAR COSTA BEBER
- SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- TIRLONI E TIRLONI LTDA-ME
- TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA -ME
- TRANSPORTADORA CHICO LTDA
- TRANSPORTADORA LERMEN
- TRANSPOSTADORA ROVARIS
- TRR RIO BONITO
33. VAPE TRANSPORTES LTDA.
Nomes
- AIRTON WILLERS
- ALEXANDRO LERMEN
- ARGINO PEDIN
- ASSIS CLAUDIO TIRLONI
- CAIRO GARCIA FERREIRA
- DIOMAR PEDRASSANI
- EDILSON ANONIO PIAIA
- RAFAEL BEDIN
- ROBERTA BEDIN
- SERGIO BEDIN