Ao mandar prender o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ver “fortes indícios” de que eles foram “coniventes” com os atos golpistas em Brasília.
A decisão afirma que a “omissão” de autoridades públicas diante das articulações extremistas é “potencialmente criminosa” e “estarrecedora”. Moraes também afirmou que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma “tragédia anunciada” e que eles não podem “alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
“A organização, participação, financiamento e apoiamento a esses acompanhamentos terroristas configura crime passível de imediata prisão em flagrante, uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos preparatórios”, acrescentou Moraes.
A decisão atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) no processo sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do STF e do Congresso Nacional. O ministro também determinou o cumprimento de mandados de busca nos endereços do ex-secretário e do ex-comandante da PM.
Anderson Torres está de férias nos Estados Unidos e deve ser preso quando voltar ao Brasil. Ele disse nesta tarde que teve o WhatsApp “clonado”. Equipes da Polícia Federal estiveram nesta tarde na casa do ex-secretário por ordem de Moraes.
Torres foi exonerado do cargo em meio à pressão sobre o Governo do Distrito Federal, que não conseguiu conter os radicais. Nas redes sociais, divulgou uma nota de repúdio aos atos violentos. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conveniência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu.
Já Vieira foi o responsável por coordenar o trabalho da PM durante os protestos extremistas. Ele foi dispensado assim que o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, assumiu o controle dos órgãos de segurança do Distrito Federal. O substituto escolhido foi o coronel Klepter Rosa.
A intervenção na segurança pública da capital foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmada pelo Congresso. O relatório aprovado pelos parlamentares classifica como “débil e vergonhosa” a operação para conter os vândalos nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
Mais cedo, na cerimônia de posse no novo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Moraes prometeu punir todos os responsáveis pelos atos golpistas, inclusive quem planejou, financiou e incentivou os radicais, “por ação ou omissão”.
Como mostrou o Estadão, após extremistas furarem o bloqueio das forças de segurança na Praça dos Três Poderes, alguns policiais militares abandonaram os postos para comprar água de coco. Outros foram vistos interagindo com manifestantes.
Moraes já havia afastado o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se ele e seus subordinados foram omissos diante dos golpistas.
Antes da invasão aos prédios públicos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou os órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal sobre o risco de “extremismo violento”. Relatórios sigilosos chamaram a atenção para ações de manifestantes incitando depredação de órgãos públicos e outras investidas violentas.
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