O Deputado Federal Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, conhecida por entre os parlamentares de “CPI do Xandão”.
No pedido obtido pelo O Antagonista, o deputado afirmou que a criação da CPI é inconstitucional e ilegal por violar cláusulas pétreas da Constituição, atentado contra a separação de poderes, e diz ainda que a proposta de Marcel van Hattem (Novo-RS) teria como objetivo legitimar e incentivar os “atos antidemocráticos”
“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo Deputado Federal Marcel Van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
O deputado pede a imediata suspensão da tramitação da CPI e a conversão da liminar em arquivamento definitivo do requerimento para a criação da comissão.
A “CPI do Xandão” solicita uma investigação sobre casos protagonizados pelos magistrados como ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp e bloqueios de contas bancárias de empresas e brasileiros que teriam financiado manifestações.
Em suas redes sociais, Marcel van Hattem (NOVO-RS) vinha pedindo apoio dos congressistas. “Muito obrigado a todos que estão se mobilizando e pedindo aos parlamentares para que façam o seu dever de representação da população brasileira que pede por essa CPI. O Congresso Nacional tem o dever de defender a independência e harmonia entre os poderes, de defender o Estado Democrático de Direito, de defender a correta aplicação da lei e de defender liberdades. Não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, com bloqueios de contas bancárias e redes sociais sem o devido processo legal”, afirmou.
Hoje, contudo, o deputado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para a abertura da comissão, que está ameaçada pela medida cautelar movida pelo Crespim do partido de Kassab.
