O vereador Elvis Gomes (Republicanos) entrou com uma ação judicial na 1° vara civil de Ji-Paraná para saber quem está por trás do perfil do Instagram “Fiscal do Meu Preto”.
O vereador pede que a empresa Facebook forneça “NOME, RG, CPF e endereço, se possível e existente em sua base de dados; E, os números de IP (internet protocol), utilizados para acesso do referido perfil e data de registro na plataforma”.
O perfil é conhecido pelos Ji-Paranaenses pelas denuncias que faz sobre a atual gestão do Isau Fonseca. As denuncias sempre são feitas de forma cômicas em imagens ou vídeos. Atualmente o perfil conta com mais de 6 mil seguidores, sendo a maioria do próprio município.
Na ação, o advogado alega que o perfil extrapolou os limites da liberdade de expressão, e que o mesmo vem “difamando/ caluniando” o vereador.
Como forma de ilustrar a suposta “calúnia/difamação”, o advogado anexou uma publicação feita pelo perfil em 19 de outubro de 2022, na qual há uma imagem de um mecânico com o rosto do vereador. A publicação satirizava o uso da chamada “verba parlamentar” utilizada por Elvis para dar um “UP” no seu carro, como diz o perfil.
O advogado afirma que o perfil “Fiscal do Meu Preto” tem todo o direito de se manifestar, “porém, que o faça com responsabilidade e as claras, eis que a vedação ao anonimato é preceito constitucional. Ora, não se está aqui a solicitar suspensão de perfil ou censura a quem quer que seja, mas tão somente que o responsável seja identificado, para que o requerente possa demanda-lo, e ter uma resposta do judiciário, seja ela positiva ou negativa. Portanto, o que se busca é prestigiar o direito ao acesso à Justiça”.
Assim, o advogado pede que seja a empresa Facebook intimada a “fornecer os dados que possam levar a identificação do responsável pelo perfil já mencionado e que vem difamando o requerente Isso porque, se a empresa requerida oferece um meio de comunicação que tem amplo potencial de divulgação, deve proceder com as cautelas devidas, tanto para evitar ou ao menos
fiscalizar imputações inverídicas como também identificar seus autores”.
