Os vereadores de Brusque aprovaram nesta terça-feira, 6, projeto que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a título de incentivo profissional, de parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional, anualmente recebida do Ministério da Saúde e previsto em lei federal. A proposta é de Rogério dos Santos (Republicanos).
O repasse do Incentivo Financeiro Adicional será efetuado uma vez por ano, no mês de dezembro, em parcela única e individualizada, como uma espécie de “14º salário”, através de rateio entre os ACSs e ACEs. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, o reajuste retroativo a janeiro será no valor de R$ 2.604,00, conforme a atualização do salário mínimo ocorrida em 2022. A regulamentação também prevê a atualização do salário mínimo de 2023, neste caso retroativa a maio, passando ao valor R$ 2.640,00.
De acordo com o secretário de Administração, Anderson Rosa, os reajustes representarão um impacto de mais de R$ 2 milhões ao ano na folha funcional. “Entre enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e de endemias, efetivos e temporários, teremos quase 700 profissionais beneficiados pelo reajuste”, completa. Os valores serão pagos a partir de junho.
