O membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB), Gileno Cerqueira, protocolou, na tarde de hoje (24), um pedido de cassação do mandato de Joaquim Teixeira (PL).
O pedido tem como base a exoneração feita pelo prefeito em exercício do presidente da Agência Reguladora (Agerji), Gezer Lima. Além disso, o pedido também faz alusão a uma decisão judicial que Teixeira, em tese, não teria cumprido.
O documento diz que “não se pode por discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, ora denunciado, exonerar os ocupantes de mandato de Direção, atribuindo a este o tratamento dado aos cargos em comissão”. Cerqueira afirma que o cargo de Diretor Presidente da Agerji é de mandato, e não comissionado, cabendo, portanto, tratamentos diferentes.
Cerqueira também afirma que o prefeito desrespeitou uma decisão judicial do juiz Leonardo Leite, publicada no dia 18 de outubro, que havia determinado o retorno de Gezer Lima ao cargo de Diretor Presidente da Agerji.
“Ficou claramente demonstrada a pratica de atos ilegais, diante da decisão proferida pelo MM. Juiz, pois, explanou de forma objetiva a infração político administrativa o prefeito em exercício, ora DENUNCIADO, ao demonstrar a autonomia das autarquias, em especial da Agência Reguladora, que possuem a garantia de cumprimento de mandato certo, o que significa que o dirigente não será exonerado livremente, por vontade do órgão de controle”.
O pedido de cassação foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Negão do Isau, e poderá ser levado ao plenário ainda na sessão de hoje (24), prevista para às 19h.
