O juiz Leonardo Leite Mattos e Souza determinou, nesta segunda-feira (30), a recondução da funcionária Valeria Luciene, após a mesma entrar com um mandado de segurança contra o prefeito Isau Fonseca e o Secretário de Educação, Elecimar Batista, alegando ter sido colocada à disposição por perseguição política.
A funcionária ocupava o cargo de tutora presencial, da Universidade Aberta do Brasil (UAB), criada pela lei municipal n° 1.764/08. O cargo de “tutor presencial” é preenchido com servidores municipais, de acordo com a referida lei.
Para o magistrado, o prefeito não poderia ter colocado a funcionária à disposição dentro do período vedado por lei, que são de 3 (três) meses anteriores às eleições. “Portanto, não se trata de cargo de confiança, mas de exercício regular de função por servidor efetivo e, por consequência, não poderia a autoridade coatora efetuar a transferência ou exoneração durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, com fulcro no art. 73, inciso V da Lei n. 9.504/1997”.
Ao final, Mattos concedeu o mandado de segurança a fim de sustar os efeitos do memorando n. 1052/24/SGE/SEMED e, consequentemente, promover o restabelecimento do status quo da funcionária junto a Universidade Aberta do Brasil.
