Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (3/2) que a corte Eleitoral levará ao Congresso Nacional medidas para iniciar um processo de regulamentação das redes sociais. “Nós adotamos medidas, a partir de uma comissão instituída no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mecanismos de uma regulamentação das redes sociais. As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia”, afirmou.
O ministro defende que as companhias precisam ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Alexandre de Moraes defende também uma legislação internacional de combate às notícias falsas, discurso de ódio e disseminação de ideias contra o Estado democrático de direito. “Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas, de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, declarou o magistrado.
“Não é só um fortalecimento na legislação interno cada país, mas precisamos de uma legislação internacional de defesa da democracia, do Estado democrático de direito e das instituição. Devo dizer que isso, na agenda democrática dos países que defendem as democracias liberais, é uma das questões mais importantes. A partir disso desenvolver a saúde, a educação e o meio-ambiente”, completou.
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