O prefeito de Ji-Paraná, Joaquim Teixeira, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o poder executivo a pagar o complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O projeto de lei 3215 poderá ser votado hoje, 28, em sessão extraordinária pelos vereadores de Ji-Paraná.
De acordo com o projeto, o pagamento do complemento do piso salarial dos profissionais serão equivalente aos repasses feitos pela União. O projeto também menciona que o município já recebeu os valores referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto para o pagamento dos profissionais.
“A presente autorização de pagamento inclui os valores já recebidos pelo município relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, assim como as parcelas que vierem a ser repassadas pela União para cumprimento da lei federal n° 14.434/2022”, diz o projeto.
O projeto também afirma que “a União é a responsável pelo referido custeio” e que o município tem responsabilidade de pagar o piso até “o limite da Assistência Financeira complementar transferida pela União. Não existindo tal responsabilidade em caso de inexistência da Assistência Financeira”.
De acordo com a lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, o valor de referência é o piso salarial do enfermeiro que ficou fixado em R$4.750,00; Para técnicos de enfermagem o valor equivale a 70% do valor de referência (R$3.325,00); e de auxiliar de enfermagem e parteiras 50% do valor de referência (R$2.375,00).
Entretanto, não será pago o piso salarial propriamente dito, mas apenas um completo proporcional ao que for repassado pela união.
Bom dia!
Esse projeto de lei não se trata de pagar o piso e sim de destrui-lo.
Nesse projeto de lei fala em pagar o complemento do piso e não o piso em tese.
Nós da categoria de enfermagem de Ji-Paraná apreciamos seu trabalho porem a noticia deveria ser uma crítica ao que está sendo proposto.
Boa tarde.
Parabéns pela atitude do Sr.Prefeito já que dinheiro já esta em caixa não e nada mais justo de enviar a quem tem direito.
Pelo menos esta fazendo a coisa certa e nosso GOVERNADOR que ate agora nada fez.