A prefeitura de Ji-Paraná fechou um termo de colaboração, no valor global de R$33 milhões de reais, com a Organização Social (OSC) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL – IDS BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS.
A empresa que fica localizada na Bahia foi credenciada pelo município no dia 25 de janeiro, apenas alguns dias depois da abertura do chamamento público. Já o termo de colaboração foi assinado no dia 24 de março de 2023, e visa “o desenvolvimento de ações e projetos voltados para infraestrutura urbana em consonância com o Programa Municipal Poeira Zero”.
Nem no Edital do chamamento público nem no Termo de Colaboração detalham, devidamente, quais serão, precisamente, os serviços que serão prestados pelo IDS, serviços estes que serão remunerados no significativo montante de R$ 32.935.451,20 (trinta e dois milhões e novecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).
Não se sabe as tarefas envolvidas no fornecimento, genericamente identificadas como “ações” e “projetos”, bem como a motivação para não se fazer uma licitação, optando-se por um credenciamento restrito às Organizações Sociais. Algumas empresas do Estado, por exemplo, já demonstraram insatisfação com o método utilizado pela prefeitura, alegando que poderiam oferecer um valor menor.
A terceirização do serviço público de Ji-Paraná foi uma ordem dada pelo prefeito Isaú Fonseca, que pretende também entregar às Organizações Sociais boa parte dos trabalhos da área da saúde. Na próxima Sexta-feira (28), haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Ji-Paraná, às 15h, com o intuito de discutir a contratação de OSC’s para a Saúde. A Audiência contará com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Maria Edenite de Aquino Barroso.
O horário da audiência foi muito criticado pelos vereadores da oposição, que veem como uma tática para que a população não compareça ao local do debate.
