O prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, enviou a Câmara Municipal o projeto de lei n° 3.204 que estipula o pagamento de 2 ( dois) salários mínimos aos agentes comunitários de saúde, com efeitos retroativos apenas até maio deste ano, contrariando a portaria n° 576, de 5 de maio de 2023, do Ministério da Saúde.
O retroativo, conforme expõe a portaria, deveria ser até janeiro de 2023, uma vez que os agentes comunitários de saúde de Ji-Paraná não tiveram seus salários reajustados desde o início do ano. A portaria publicada pelo Ministério da Saúde é clara ao estabelecer que os efeitos financeiros serão surtidos a partir de janeiro.
Um exemplo de boa ação é a prefeitura de Blumenau (SC), em que o prefeito resolveu pagar os retroativos até o mês de janeiro aos agentes comunitários de saúde ao invés de dar o “calote” e deixá-los de mãos abanando.
Defendendo o pagamento retroativo até janeiro de 2023, a vereadora Rosana Pereira (Novo) votou contra a lei enviada pelo prefeito, e diz que pretende entrar na justiça para que os retroativos sejam devidamente pagos. A lei foi aprovada com o voto de todos os outros vereadores na data de ontem, 06.
Desde de 2020 os servidores municipais da saúde têm reclamado da falta de gerência por parte da atual administração de Ji-Paraná, e o descaso não é apenas com o pagamento irregular dos salários dos servidores, mas também com a infraestrutura dos órgãos de saúde. Na semana passada, pacientes reclamaram que tomaram “chuva” dentro do Hospital de Maternidade.
