Eivado de irregularidades e alvo do Tribunal de Contas, os contratos firmados entre a prefeitura de Ji-Paraná e a empresa Belém Rio Segurança LTDA entrou no radar do prefeito em exercício Joaquim Teixeira (PL), que pretende cancelá-los nos próximos dias, e pode ter sido o motivo do incêndio que atingiu um depósito da prefeitura, de acordo com secretário da prefeitura.
Ao todo, são 5 (cinco) contratos que o então prefeito Isau Fonseca havia firmado com a empresa Belém Rio, que fica sediada no Pará, sem licitação, e num valor global de quase 10 milhões de reais. Um secretário de dentro do Palácio Urupá acreditam que o incêndio de hoje, 29, que atingiu um depósito da prefeitura, na T-20, bairro BNH, tenha relação com o processo de cancelamento dos contratos.
O Fronteira 364, no dia 04 de maio, publicou uma matéria expondo um áudio de um suposto funcionário da empresa Belém Rio Segurança LTDA, denominado Paulo, que comprovava o favorecimento ilícito de indicados políticos para comporem o quadro de vigilântes.
“São pessoas indicadas pelos políticos. É os que vão entrar agora, entendeu? os que vão entrar agora. Mas vocês que estão nessa outra etapa ai, vão entrar também, entendeu? se não entrar nessa agora, vai entrar nessa segunda chamada, entendeu?”, afirma Paulo.
Os contratos foram denunciados no Tribunal de Contas e alvo de uma inspeção de auditores. Em relatório técnico, os auditores concluíram que a prefeitura de Ji-Paraná burlou o devido processo licitatório ao contratar a empresa Belém Rio Segurança Ltda, em carona à Ata de Registro de Preços (ARP) feita no Belém (PA).
De acordo com os auditores, não ficou comprovada a vantajosidade, em especial a viabilidade econômica e financeira da adesão à ARP, e que a justificativa realizada a adesão em razão da “praticidade, agilidade e economicidade” não é suficiente para não fazer um processo licitatório.
O relatório apontou que os preços obtidos nos contratos firmados entre a prefeitura de Ji-Paraná e a empresa Belém Rio Segurança Ltda são maiores que os valores feitos pela própria empresa em processos licitatórios dentro do próprio estado de Rondônia.
Os auditores disseram ainda que a necessidade de se contratar vigilantes já era conhecida desde 28/12/2022, data em que já havia sido feito um Memorando pela Secretaria de Administração pedindo às outras secretarias municipais informações para fins de realização da adesão em comento. Mesmo a necessidade dos serviços de vigilância sendo conhecida desde dezembro do ano passado, a prefeitura sequer cogitou realizar um processo licitatório.
Além disso, os auditores afirmaram que a prefeitura tampouco respeito a etapa de planejamento da contratação, uma vez que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) somente foi elaborado no dia 24/03/2023, quando o Secretário de Administração, Jônatas de França Paiva, já havia decido pela adesão à Ata de Registro de Preços, contratando a empresa Belém Rio Segurança Ltda. Via de regra, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma das primeiras etapas de qualquer processo de contratação que um órgão público decide fazer.
Também ficou reconhecido pelos auditores a incompatibilidade de normas trabalhistas. A adesão da prefeitura de Ji-Paraná à ARP do Belém(PA), implica no respeito às normas trabalhistas daquele Estado, ocasionando incompatibilidades com as normas trabalhistas do Estado de Rondônia, o que poderia ocasionar futuras ações trabalhistas que poriam incorrer danos ao erário municipal.
