Será nesta terça-feira, 09, a segunda sessão na Câmara Municipal de Ji-Paraná que decidirá sobre a concessão por 10 anos de um terreno à associação e a criação de mais de 190 cargos comissionados. As propostas que estão em debate são o Projeto de lei n° 3132/22, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos iniciais dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do poder executivo municipal; o projeto de lei n° 3131, que cria 194 cargos comissionados e permite abertura de crédito adicional de mais de 30 milhões; o projeto de lei 3127, que permite uma “concessão” de 10 anos de um terreno público para a Associação Evangélica de Assistência Social; e o Projeto de lei 4177, que dispõe sobre desmembramento de lotes.
Na primeira sessão extraordinária, quinta-feira, 4, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, que são aliados ao executivo. Os vereadores Rosana Pereira (sem partido), Edisio Barroso (Solidariedade), Vera Márcia (PT) e Brunno Carvalho (Solidariedade), foram contra a PL 3131 e PL 3127. Estavam ausentes na primeira sessão, Edinho Fidelis (Republicanos), Juscelina Dallapicola (PSDB), Alexandre Barroso (DEM) e Marcelo Lemos (PSD).
DISCURSOS MARCANTES DA PRIMEIRA SESSÃO
“Pessoas pensando no palanque político e não pensando no interesse do povo”
O vereador Brunno Carvalho disse, em discurso no plenário, que foi ao gabinete do prefeito pedir que fosse feito um estacionamento para o feirão do produtor no terreno que a PL 3127 pretende conceder à Associação. “Ultimamente eu ando muito chateado com o poder executivo. Eu não consigo ver pessoas com interesses pessoais, pessoas pensando no palanque político e não pensando no interesse do povo. (…) ‘Por que vereador você esta assim, triste?’, é que eu não vejo o poder executivo planejando e, sim, pensando no palanque político, pensando no dia de hoje, não pensa no dia de amanhã. Os nossos filhos vão estar aqui. (..) Eu estive presente no gabinete do prefeito Isaú Fonseca, eu pedi que fosse feito o estacionamento do feirão do produtor na T-20; ele concordou comigo e aconteceu o planejamento para fazer o projeto (..) mas chegou um projeto nessa casa dando o terreno! está dando o terreno para uma associação! O que me deixa mais triste é que eles não estão planejando e, sim , pensando nos interesses pessoais. ‘O vereador, não tem recurso, não’, o vereador Brunno foi atrás do recurso. Esta aqui ó, mais de 1 milhão eu consegui com o deputado para a aquisição, para fazer a licitação e executar o serviço do estacionamento. Agora, hoje, está nessa casa de lei aqui, para ser votado a doação do terreno. Está nas mãos de cada parlamentar dessa casa aqui, a perda desse recurso. Os que votarem sim, eles são contra esse planejamento para o futuro do nosso município”, afirmou o vereador.
“Eu não sou contra a doação do terreno para essa associação. O que me deixa mais triste é porque eu fui lá e conversei com o prefeito, ‘prefeito, arruma outra área, lá para cima, à 300 metros, tem uma área lá, pode ser aquela área’.”, completou o vereador.
“Que horror! E vocês aí aplaudindo.”
A Vereadora Rosana Pereira (DEM) parabenizou a adequação dos vencimentos base dos servidores, mas criticou a abertura de crédito e a criação de novos cargos. “Eu quero parabenizar que esse aumento tenha vindo em boa hora, na verdade está até atrasado. Queria fazer algumas observações aqui. (…) vão ter várias votações aqui que tem que ser levadas em consideração, doação de um terreno para a associação da igreja assembleia, é importante, votação de um terreno que faz parte do estacionamento do feirão do produtor na t-20, é importante ficarmos de olho. Tem autorização de crédito adicional de 37 milhões e meio, não tem nem dizendo direito o que é. Primeiro por que a gente não tem nem tempo de ler direito, né? chegou agora. Criação de 194 novos cargos, dentre eles tem salário altíssimos, com funções gratificadas altíssimos também, de 5 mil, 10 mil. O nosso município tinha 1.216 cargos comissionados, vai para quase 1.500 cargos comissionados numa prefeitura. Devo lembrar que na gestão anterior, eram 745 no mês de julho de 2018, 745 comissionados, vai para quase 1.500. Agora, preciso salientar o seguinte, prestem bem atenção no que vou dizer: o estudo de impacto é negativo; é de menos 28 milhões para as contas públicas. (…) A adequação do salário base de vocês vai impactar no bruto anual de 6 milhões, legal, é obrigação. Já os cargos comissionados vão impactar sabe em quanto? 5,8 milhões, quase a mesma coisa a mais para os cofres do município. Que horror, que horror! E vocês ai aplaudindo. Aplaudindo o aumento de vocês, claro, que é uma miséria por sinal. Agora, prestem bem atenção em uma coisa: sabe o que vai acontecer? um aumento nos impostos, vocês vão pagar por esse aumento de vocês, um aumento nos impostos, e ai vai ficar na mesma”, disse em discurso a vereadora.
Ao todo, quatro vereadores estavam ausentes: Edinho Fidelis (Republicanos), Juscelia Dallapicola (PSDB), Alexandre Barroso (DEM) e Marcelo Lemos (PSD). A sessão extraordinária teve fim às 23h da noite, com a aprovação, em primeira sessão, de todos os projetos. Para as leis entrarem em vigor, será necessário a aprovação da maioria na segunda sessão, que ocorrerá na próxima terça-feira, 9.
