Foi reconhecido, nesta sexta-feira, 09, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), a inelegibilidade do senador Acir Gurgacz (PDT), que tinha se lançado candidato à reeleição. Dessa forma, Gurgacz está fora das eleições e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) deverá indicar outro candidato.
FOI CONDENADO
Em 2018, Acir Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento que teria conseguido no BASA.
À época, a turma condenou Gurgacz a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, Gurgacz teria conseguido um financiamento no Banco da Amazônia (BASA), entre 2003 e 2004, para renovar a frota da empresa Eucatur. Contudo, o dinheiro foi utilizado para outra finalidade: compra de veículos com chassis com 11 anos de uso, reformados para receber novas carrocerias.
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acataram os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de que, muito embora o parlamentar tenha cumprido sua condenação, o mesmo deve esperar 8 anos para voltar a concorrer a algum cargo público, conforme diz a lei das inelegibilidades.
RECURSO
o Portal Diário da Amazônia, de propriedade do senador Acir Gurgacz, publicou horas atrás que o senador vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE, que indeferiu sua candidatura.
Concomitantemente, os advogados também impetraram um pedido de urgência no julgamento da revisão judicial que ainda está pendente no STF.
Conforme o portal, enquanto Gurgacz aguarda os julgamentos, sua campanha será mantida nas ruas, com reuniões e caminhadas pelos municípios. O senador afirmou que vai até as últimas instâncias e recursos para reverter a decisão desfavorável e assegurar o seu direito de participar das eleições deste ano.
