Ji-Paraná: MPE entra com ações contra PRTB, PRD e Podemos, por fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ações contra os partidos PRTB, PRD e Podemos, por suposta fraude à cota de gênero. De acordo com a legislação, cada partido deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas para as Câmaras Municipais sejam de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para configurar fraude à cota de gênero é necessário: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência

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