Por redação
O governo federal terá que compensar os estados que tiverem perdas na arrecadação em decorrência da diminuição da líquota de ICMS sobre o gás, gasolina e energia elétrica para 17%.
Bolsonaro havia vetado uma parte da lei que previa descontos na dívida dos estados para aqueles cuja a perda da arrecadação ultrapassasse 5%.
Contudo, hoje (14), o congresso Nacional acabou derrubando o veto. Outro veto também derrubado foi sobre os incentivos fiscais para a exploração da gestão de energia solar por meio de unidades instaladas em lâminas D’água.
O presidente também havia vetado uma parte da lei que era sobre os repasses da União de recursos via Fundeb aos Estados e municípios, que foi pautado na sessão de hoje, mas a sua análise ficou para depois do recesso parlamentar.
