Na última terça-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo entrou na Justiça com duas ações que cobram a execução fiscal de duas multas aplicadas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021.
Orçadas em R$ 113 mil, os valores se referem a uma negativa do parlamentar em usar máscara de proteção facial em visitas ao estado quando o item era obrigatório, por conta da pandemia de Covid-19.
A cobrança já foi feita pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo informações do portal UOL, as duas multas, que custam R$ 47.955 cada (R$ 95,9 mil no total) já foram inscritas na dívida ativa.
Na época em que foram aplicadas, o uso da máscara era obrigatório no Estado. Com os honorários de advogados, os valores podem ser ainda maiores.
Segundo o portal, a PGE pede à Justiça que Eduardo seja citado e pague os débitos devidos no prazo de cinco dias, com os valores acrescidos de honorários e custos processuais.
Caso contrário, ele pode garantir o pagamento sob pena de penhora de bens até quitar completamente a dívida.
O órgão também indica que seja fixado o valor para pagamento dos trabalhos advocatícios.
As duas multas foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021, nas visitas feitas por Eduardo a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).
O pai do parlamentar também está inscrito na dívida ativa de São Paulo por ser multado pelo governo de João Dória (PSDB) após se recusar a utilizar o item de proteção.
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