A recém-nomeada Presidente-pregoeira da Comissão Permanente de Licitação em Ji-Paraná, Vânia Orden dá aval para prefeitura fechar contrato milionário, com pouca transparência, para compra de livros didáticos de empresa envolvida em suposto desvio de 15 milhões de reais no Estado de Roraima (RR).
Conforme o processo administrativo, a empresa EDITORA G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA irá embolsar $1.298.373,00, contudo, no Processo Administrativo: 1-11440/2022 não expõe quantos livros serão adquiridos e qual o valor de cada livro, apenas diz de maneira genérica que “o processo em destaque tem como objeto aquisição de materiais didáticos (coleções de livros)”.
O processo também diz que a empresa mantém “exclusividade” na comercialização de livros didáticos, por isso que o contrato foi firmado com ela por meio de inexigibilidade de licitação.
“Desse modo, para prosseguimento do feito acostado a documentação da empresa G10 COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.717.416/0001-65, que mantém EXCLUSIVIDADE para comercializar os livros didáticos, conforme Declarações de Exclusividade (fls. 118/122), emitidas pela Câmara Brasileira do Livro, todas dentro do prazo de validade (03/04/2023 e 09/04/2023)”.
Empresa é envolvida em fraude de 15 milhões em Roraima (RR)
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed), em Roraima, adquiriu 161 mil livros didáticos por meio de um processo de dispensa de licitação no valor de R$ 15 milhões. A compra ocorreu no mês de agosto desse ano de 2022. Os materiais didáticos são sobre História e Cultura Indígena Brasileira, bem como sobre Bullyng. O que chama a atenção é que os livros só poderiam ser usados no ano que vem. Pois o ano letivo 2022 já está no fim.
As informações sobre a compra estão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mas um ofício avulso e com data retroativa a 18 dias levanta suspeitas relacionadas à negociação com a Editora G10 Comércio Varejista de Livros LTDA, com sede em Euzébio, no Ceará.
Essa notificação anexada posteriormente informa que os livros teriam sido devolvidos à empresa cearense pelo fato de a Secretaria ter encontrado vícios ocultos. Acontece que, esse documento foi feito e assinado de forma manual pelo secretário de Educação Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita. E atestado pelo representante da empresa Luiz de França da Silva Gomes, após a ida de investigadores à Seed no dia 15 de setembro.
Como a mercadoria não foi encontrada durante a visita, os servidores informaram que os materiais haviam sido devolvidos para a empresa. A suspeita é que esses livros nunca tenham sido entregues ao Governo de Roraima.
Gravidade dos fatos
Misteriosamente, não há registro da entrada da mercadoria na Secretaria da Fazenda (Sefaz). O núcleo de Jornalismo investigativo do Roraima em Tempo teve acesso à nota fiscal, mas nela não constam informações básicas do transporte do material de Euzébio, no Ceará. Logicamente, que pelo fato de a mercadoria possivelmente ter chegado ao Estado em menos de 48h, ela teria vindo por meio de alguma das empresas aéreas.
Processo rápido
O mais curioso é que a compra, que normalmente demoraria cerca de seis meses para ser concluída, foi iniciada e finalizada em apenas 24 dias. Se no dia 1º de agosto o Departamento de Atenção Básica solicitou a compra, três dias depois, a pasta já havia feito estudo técnico preliminar. Assim como também fez o mapa da cotação de preços e o termo de referência, onde constam as especificações da compra.
Já no dia 15 de agosto, a Secretaria fez o termo de reconhecimento e ratificação onde consta a dispensa de licitação. No dia 18 ocorreu a assinatura do contrato. E mesmo tendo 30 dias para fazer a requisição, a mesma foi feita no dia 23 de agosto. Que é também a mesma data em que a aconteceu a emissão da nota fiscal às 18h51.
Em 25 de agosto, apenas dois dias após a emissão da nota fiscal, às 8h52, conforme o sistema, a Seed atestou o recebimento da mercadoria. Curiosamente, no mesmo dia, às 17h08, foi feita a autorização de pagamento dos R$15 milhões à empresa via transferência bancária. A informação consta na ordem bancária disponível no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Governo do Estado. Todos os documentos têm a assinatura eletrônica do secretário titular da pasta Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita.
Irregularidades no processo da compra
O Roraima em Tempo não encontrou documento da Sefaz que comprove que a mercadoria entrou em Roraima. Incluindo o conhecimento de transporte aéreo. Do mesmo modo, a reportagem também não localizou a nota fiscal de devolução dos livros para a editora G10. Além disso, não existe no sistema o extrato da devolução dos R$15 milhões por parte da empresa.
Existe ainda a suspeita de quebra da ordem cronológica de pagamento pelo fato de a Secretaria ter liquidado a nota e mandado para o pagamento oito horas depois do suposto recebimento da carga. Deixando assim de pagar outras notas que já estariam agendadas.
Após solicitação de troca dos livros no dia 1º de setembro, a Empresa G10 Editora enviou um ofício à Secretaria Estadual de Educação de Roraima pedindo a prorrogação do prazo para a nova entrega entrega.
Conforme o documento, constatou-se que vários livros estavam mofados e molhados. Então, por esse motivo não seria possível por causa do período eleitoral onde as fábricas e distribuidoras estão com baixo estoque.
Outro fato que chama a atenção é que a empresa cita ainda a logística de entrega para Boa Vista, levando em consideração o tempo de estrada elevado e o uso de balsa. Segundo a G10 Comércio Varejista de Livros, isso impossibilita a entrega da carga em um curto espaço de tempo.
Mas segundo a cronologia de entrega que consta no próprio Sistema Eletrônico de Informação (SEI), os livros saíram do Ceará no dia 23 de setembro as 18h51 e estão lançados no sistema como recebidos no dia 25 às 8h52. Dessa forma, este dado contradiz a justificativa do próprio fornecedor que afirma que o transporte da carga ocorre via terrestre devido ao peso da carga.
Vânia Orben, nova pregoeira recém-nomeada pelo prefeito de Ji-Paraná, já esteve envolvida com escândalos de corrupção
Em 2019, Vânia era presidente da comissão de licitação no município de Colniza, no Mato Grosso, cargo do qual foi afastada juntamente com o prefeito Celso Leite Garcia, por determinação judicial, em 10 de maio daquele ano, por envolvimento numa suposta fraude de 5 milhões em uma licitação que tinha como “vencedora” a empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto Ltda.
Em janeiro de 2019, o MP recebeu uma denúncia anônima de que o processo licitatório para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica do município de Colniza (MT) estava direcionado e que o prefeito recebeu valores em troca da celebração do contrato.
Com isso, a promotoria instaurou inquérito, solicitou e recebeu as cópias do processo licitatório, do contrato, do relatório de execução da obra, e informações sobre os valores já pagos à empresa vencedora. A prefeitura informou ao MP ter pago antecipadamente R$ 278 mil à empresa.
Em novembro, o assessor jurídico apontou a ausência do projeto básico executivo, que é elaborado pela área técnica e considerado indispensável para a realização da licitação, e recomendou à Comissão de Licitação que juntasse o documento para prosseguir com o certame.
No entanto, segundo o MPE, Vânia Orben ignorou o parecer jurídico e deu sequência ao certame licitatório. No dia 7 de janeiro, foi feita a licitação e a única empresa que compareceu foi a Mato Grosso Comércio de Asfalta Ltda, que venceu o certame com a proposta de R$ 5,5 milhões para executar a obra.
No mesmo dia, o prefeito homologou o processo licitatório, declarou a empresa vencedora e firmou o contrato.
No dia 29 do mesmo mês, o prefeito fez um termo aditivo ao contrato para o pagamento de serviços preliminares, de R$ 299 mil. Desse valor, foram repassados R$ 278 mil, valor bem acima do previsto no cronograma, que era de R$ 68 mil.
“A empresa-ré recebeu o valor de R$ 278.079,58 e não prestou nenhum serviço até o presente momento, devendo ser condenado a devolver o valor aos cofres públicos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais”, diz o promotor.
O MP pediu à Justiça que o prefeito, a servidora e a empresa tenham R$ 500 mil em bens bloqueados.
Decisão Judicial
Em decisão judicial publicada no dia 10 de maio de 2019, o Juiz Ricardo Frazon Menegucci acatou integralmente os pedidos do Ministério Público e determinou o afastamento do prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia (DEM), e da presidente da comissão de licitação, Vânia Orben; também suspendeu o contrato 001/2019, referente a contratação de empresa para a obra de pavimentação; e determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no limite do dano produzido ao erário; e fixou multa de $500 mil por dia em caso de descumprimento.
Processo administrativo assinado por Vânia Orben
*** Com informações do Boa Vista Já e g1
