A vereadora Rosana Pereira (Sem partido) fez graves denúncias no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná na noite desta terça-feira, 06, e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tempo para cada vereador se manifestar, a princípio, era de 10 minutos, que foi encurtado para 6 minutos pelo Presidente da Câmara e filho do prefeito, o vereador Negão Filho do Isaú, acatando a questão de ordem de um dos parlamentares. Durante o discurso de Rosana Pereira, quatro vereadores concederam seus tempos, o que totalizou 30 minutos para que a mesma pudesse se manifestar.
DENÚNCIAS CONTRA A PREFEITURA
“Só recebe 150% de produtividade quem é amigo do chefe”
A vereadora Rosana iniciou sua fala explicando os cinco princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE), e disse que “Muitas coisas são legais, mas são imorais; por exemplo, uma pessoa que trabalha tanto quanto a outra e uma delas recebe 150% de produtividade, é legal, porque tem uma lei que deixa que isso aconteça, mas é imoral, porque só recebe 150% de produtividade quem é amigo do chefe”. Na fala, a vereadora se referia aos funcionários da prefeitura próximos ao prefeito Isaú Fonseca que recebem altos salários por serem apoiadores.
“Portal Transparência que não tem tudo”
A vereadora também falou sobre a transparência do executivo no site oficial Portal Transparência e alegou que o site “não tem tudo” o que os parlamentares necessitam para desempenharem seus trabalhos.
“Nós temos um portal transparência que não tem tudo; nós temos atribuições de vereadores e precisamos, para trabalharmos, que nos conceda documentos e que não são conseguidos na maioria das vezes.”
A parlamentar continuou dizendo que havia se juntado com os vereadores Vera Marcia (PT), Brunno Carvalho (Solidariedade), Edisio Barroso (Solidariedade) e Nim Barroso (PSD), para fiscalizarem as escolas do município de Ji-Paraná. “Visitamos todas, de uma a uma, inclusive as escolas rurais que ficam à 70 quilômetros de distância”, afirmou, e continuou dizendo que tiveram que recorrer à justiça para conseguir os processos de licitação das compras relacionadas à educação.
“Para pegarmos todos os processos foi a maior dificuldade do mundo; Nós não conseguíamos os processos das lousas, dos laboratórios móveis e dos notebooks portáteis; não conseguíamos, fomos maltratados; tivemos que entrar com um mandato de segurança e o juiz decretou que os processos fossem entregues para nós”, alegou a vereadora.
MERENDA ESCOLAR IRREGULAR
Na fiscalização das escolas, a vereadora disse que as merendas servidas não estão de acordo com o que manda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e trouxe um banner no qual mostrava um dos pratos servidos aos alunos, que continha arroz e uns pedaços de carne, conforme mostra a imagem abaixo.
“Há falta de merendeiras; nós pegamos diretoras cozinhando; o PNAE é um programa que é obrigação do município ofertar alimentos com 10 à 15% de proteína, 15 à 30% de gordura, de 55 à 65% de carboidrato, cálcio, ferro, vitamina a e c; há isso [no banner]?”, perguntou a vereadora que recebeu um “não” como resposta do auditório.
“Outra coisa: açucares não pode ser dado em creches, crianças de até 3 anos de idade; eu cheguei em uma creche que estava oferecendo bolo com suco doce demais; e digo a vocês, eu experimentei, é um absurdo”, finalizou.
LABORATÓRIO DIDÁTICO MÓVEL
A vereadora Rosana Pereira também criticou o gasto exacerbado na compra de laboratórios didáticos móveis, adquiridos com dispensa de licitação.
“Foram gastos 4 milhões e 282 mil reais em uma dispensa de licitação em setembro do ano passado; foram pedidos 64 laboratórios didáticos; Só é preciso ter dois laboratórios em um escola que tenha de primeiro ao nono ano; 64 laboratórios comprados, 40 deles para o primeiro ao quinto [série], 64 mil reais cada um; 24 [laboratórios] foram do sexto ao nono, 74 mil reais cada um. Eu acredito que se fossemos montar um laboratório físico, gastaríamos no máximo 50 mil”, disse a vereadora.
Conforme a fala da vereadora, o município precisaria de 30 laboratórios apenas, mas foram comprados 64 laboratórios. “Temos 11 escolas do sexto ao nono [série] e 19 escolas do primeiro ao quinto [série], totalizando, teríamos que ter 30 laboratórios apenas e gastaríamos com esses 30 [laboratórios] dois milhões e trinta mil reais; foram gastos quatro milhões e duzentos e oitenta e dois mil reais”, afirmou.
A vereadora Rosana também comparou o número de laboratórios do nosso município com os números de Rondônia e outros estados.
“É preciso salientar que no estado de Rondônia todo com 405 escolas, foram comprados 180 laboratórios; em Bauru, 379 mil habitantes, tem 83 escolas municipais e foram pedidos 31 [laboratórios]; em Mato Grosso, 768 escolas foram pedidos 150 laboratórios; [..] na nossa visita, todos os laboratórios estavam servindo de mesa, jogados, largados; tem escola que tem 5 laboratórios […] nós encontramos uma escola chamada Tupi com 38 alunos apenas e tinha laboratório; crianças que não sabiam nem ler”, completou.
NOTEBOOKS E LOUSAS
Outra denúncia da vereadora Rosana Pereira foram as compras de notebooks e lousas. De acordo com a vereadora, na fiscalização que foi feita, constatou-se a falta de 34 notebooks.
“Foram comprados 480 unidades; 355 professores receberam pela lista que eles nos deram lá; […] eu e o vereador Brunno foi comigo lá contar no estoque quantos notebooks tinham; tinham 91 [notebooks]; então, se 355 receberam e 91 tem em estoque, tem 446 notebooks; estão faltando 34 [notebooks]”, denunciou a vereadora.
Rosana Pereira também falou da falta de “economicidade e gasto absurdo sem programação de compras” quando tratou sobre a compra de lousas para as escolas do município.
“Alguns professores disseram: ‘engraçado, eu não entendi porque comprar uma lousa se a lousa anterior esta boazinha’, várias escolas disseram isso. Quer dizer, poderiam pedir as lousas para as escolas que não tinham, iria economizar muito. Em relação as lousas: 9 milhões de reais, 54 mil cada lousa digital; as antigas já estavam em bom estado para quer comprar [inaudível]; […] aqui houve o maior desperdício de dinheiro público que conseguimos ver: são 109 salas de primeiro ao nono ano, e 9 salas para as festas, então seriam 118 lousas que seriam necessárias, mas foram pedido 181 [lousas]”, disse a vereadora.
A parlamentar também relatou o caso da escola Tupi, que fica na zona rural e que tem 5 salas: 2 salas em funcionamento e 3 salas fechadas. Na escola Tupi, foram levadas cinco lousas, três delas estavam em depósito.
“Na escola Tupi, foram cinco lousas colocadas e três salas fechadas, só duas são autorizadas; e três lousas colocadas em depósito lá, colocadas sem necessidade”, alega a vereadora. Na compra das lousas, também não houve processo licitatório.
Rosana também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado bloqueou a compra de lousas das escolas estaduais “pelas mesmas inconsistências” presentes no processo de compra do município.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
Depois de fazer todas as denúncias, a vereadora Rosana Pereira (Sem partido) leu no plenário um documento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as compras feitas pelo executivo e pediu que os vereadores assinassem. Ao todo, sete vereadores assinaram o pedido, o que já é mais que suficiente para a abertura da CPI de acordo com o regimento interno.
Vereadores que assinaram:
- Brunno Carvalho (Solidariedade)
- Rosana Pereira (Sem Partido)
- Vera Márcia (PT)
- Edisio Barroso (Solidariedade)
- Nim Barroso (PSD)
- Edinho Fidelis (Republicanos)
- Marcelo Lemos PSD)
MANOBRA DO PRESIDENTE
Inovando no Regimento Interno, o presidente da Câmara e filho do prefeito, Negão Filho do Isau, levou a CPI à votação no plenário da câmara, contrariando o Caput do Art. 64 do regimento que diz que “As comissões de inquérito, criadas mediante requerimento de um terço dos vereadores, INDEPENDENTEMENTE DO PARECER E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, destinam-se a apuração de fato determinado e por prazo certo” [grifo nosso].
No plenário, a CPI foi impugnada com o voto da maioria dos vereadores da base aliada do prefeito. Uma MANOBRA que rasgou o regimento interno da câmara e não permitiu o prosseguimento da CPI que tinha mais de um terço dos vereadores necessários para a sua abertura. Agora, os vereadores que assinaram o pedido de abertura da Comissão, articulam entrar com um processo judicial para reverter a manobra.
PASSA A BOIADA
Aproveitando o tumulto da casa, o presidente pautou uma lei que doa 500 mil reais para a Exposição de Ji-Paraná, que foi aprovada por 9 votos à 8. O valor foi considerado um absurdo por alguns vereadores e pela população que se encontravam no auditório assistindo a sessão. Ano passado, o valor doado foi um pouco mais de 150 mil reais; este ano, o valor será quase 4 vezes maior. Mesmo com o valor exacerbado, é esperado que a população do município pague o ingresso de entrada no evento deste ano. Ou seja, estarão pagando duas vezes: a primeira vez doando os 500 mil, e a segunda pagando o ingresso para entrar.
Votos contra:
- Brunno Carvalho (Solidariedade)
- Rosana Pereira (Sem Partido)
- Vera Márcia (PT)
- Edisio Barroso (Solidariedade)
- Nim Barroso (PSD)
- Juscelia Dallapicola (PSDB)
- Marcelo Lemos (PSD)
- Janethe de almeida (DEM)
A exposição está prevista para acontecer entre os dias 21 e 25 deste mês, e contará com a presença de Gustavo Lima (21), Fiduma e Jeca (23), João Gomes (24) e Lambasaia (25).
Matéria completa! Bem escrita! Parabéns!
parabéns vc nos representa muito bem.
Parabéns pela sua matéria!
Clara, elucidativa e de leitura direta é fácil.
Há tempo que eu não lia uma matéria tão bem elaborada.
Matéria bem escrita. Parabéns!