O juiz Edenir Albuquerque da 2° vara da Fazenda pública de Porto Velho, condenou o estado de Rondônia por discriminação de gênero ao atender uma paciente transsexual em 2019, no hospital de base Dr. Ary Pinheiro (HB). Conforme informações, a paciente mesmo tendo apresentado o cartão do SUS constando o nome social, era chamada pelo nome masculino. A justificativa do hospital era que a paciente não realizou “cirurgia de readequação de sexo, nem fez a retificação de seus documentos”.
Segundo o juiz, “não se pode negar que a autora vivenciou transtornos desnecessários até que fosse internada na ala feminina”. Também alegou que a transsexualidade “é muito mais do que a aparência do indivíduo, do que aquilo que ele veste ou performa. É, precipuamente, sobre quem a pessoa é verdadeiramente, sobre o que sente”.
A condenação impôs uma indenização à vítima de $20 mil, como caráter compensatório e pedagógico.
