O relatório de ambas as Comissão Processantes que podem cassar o mandato de Isau Fonseca e de Joaquim Teixeira foram lidos ontem (21), na Câmara Municipal, numa sala reservada em que contou com a presença dos vereadores e da imprensa.
Os vereadores Rosana Pereira Lima e Edinho Fidelis, por serem ambos os relatores de suas respectivas Comissões, cada qual fez a leitura de seu relatório.
Com a leitura dos relatórios, agora se dá início a instrução processual, etapa na qual serão feitas as oitivas das testemunhas arroladas, bem como a coleta de documentos que podem servir de provas para elucidar os fatos.
Tanto Isau Fonseca quanto Joaquim Teixeira apresentaram defesa no mesmo dia, em 13 de novembro.
Fonseca é acusado de efetuar despesas sem prévio empenho, o que fere as legislações vigentes. Já Teixeira é acusado de interferir na Agência Reguladora de Ji-Paraná, bem como desrespeitar decisão judicial.
Nos bastidores, fala-se que nenhum dos processos possuem votos suficientes dos vereadores para se concretizar uma cassação.
Enquanto isso, o Habeas Corpus do prefeito afastado, Isau Fonseca, ainda pende de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), correndo o risco de ser levado a votação apenas no ano que vem, devido ao recesso do judiciário que terá início em 20 de dezembro.
Pelo que se sabe, o caso ainda está em fase de investigação, isto é, inquérito policial, não tendo sido apresentado denuncia pelo Ministério Público de Rondônia.
